Possível fim da reeleição pode afetar o mandato de Lula? Entenda!
Ana Souza / Redação RedeTVTexto ainda precisa de aprovação em plenário e na Câmara dos Deputados
(Foto:Agência Brasil)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. O projeto também propõe a ampliação dos mandatos para cinco anos e a unificação das datas das eleições a partir de 2030.
A proposta ainda precisa passar por votação no plenário do Senado, onde deverá obter o apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos. Caso seja aprovada, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
Se aprovada, a medida não terá impacto sobre as eleições de 2026. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, poderá se candidatar novamente, mesmo com a aprovação da PEC. O mesmo vale para prefeitos e governadores que assumirem o primeiro mandato em 2024 e 2026, respectivamente.
O texto determina que a proibição à reeleição para esses cargos entre em vigor a partir de 2034. A última possibilidade de reeleição para prefeitos será em 2028, para governadores em 2030 e, para o cargo de presidente da República, também em 2030.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), defende a unificação das eleições como forma de evitar a realização de pleitos a cada dois anos. “Eleição de dois em dois anos não dá descanso nem ao eleitor, muito menos àquele que é candidato, do vereador ao presidente da República. Nós tivemos eleição no ano passado”, afirmou.
A proposta começou a ganhar apoio no Senado durante a gestão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Parlamentares de diferentes partidos passaram a defender o fim da reeleição, que classificam como um “equívoco”.
A PEC mantém a possibilidade de recondução para vereadores, deputados estaduais, federais e senadores.
Vale lembrar que a emenda constitucional que permitiu a reeleição foi aprovada em 1997 e possibilitou a recondução do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) no ano seguinte. Anos depois, FHC afirmou publicamente que considera a mudança um “erro” e que o fim da reeleição é uma medida “a ser feita”.
De acordo com dados recentes, 2.461 prefeitos foram reeleitos em 2024, o maior número já registrado. Em 2022, 18 governadores também conseguiram a recondução. Desde 1998, todos os presidentes que buscaram um segundo mandato foram reeleitos, com exceção de Jair Bolsonaro (PL), derrotado em 2022.
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